ASCES

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/320
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFREITAS, Mayanna de Souza Leão-
dc.date.accessioned2016-06-22T22:36:32Z-
dc.date.issued2016-06-02-
dc.identifier.urihttp://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/320-
dc.descriptionA presente pesquisa tem por finalidade apresentar e ampliar o debate sobre o fenômeno social acometido por homens contra mulheres, tendo ou não vínculos afetivos, denominado feminicídio, que podem ocorrer em circunstâncias diversas, a partir dessa classificação, todas as mortes se explicam pelo fato de que as vítimas são mulheres, mostrando assim a persistência de um modelo patriarcal de dominação nas sociedades contemporâneas. Analisando aspectos relacionados á Lei n.º 13/140 de 09 de março de 2015, que adimpliu o tipo penal do feminicídio, classificado como uma qualificadora do artigo 121 do Código Penal, homicídio, considerado como tal, em razão da condição de sexo da mulher. São apontados alguns mecanismos de proteção para as mulheres, previstos em normas e programas de Estado, todavia por uma questão de facilidade política, ao invés de buscar atingir tudo a que se propõe o Estado para proteger as mulheres vítimas, lança-se mão de editar novas leis. Destaca-se a questão da distinção trazida pela Lei do Feminicídio no tocante aos demais grupos vulneráveis, como se não possuíssem também o direito a uma lei que qualifique o crime cometido contra os próprios. Diante de tais elementos serão discutidas as falhas na sistematização de uma lei que em tese visa a proporcionar uma igualdade a partir da desigualdade em que se funda.pt_BR
dc.description.abstractThis present research has as a goal to present and amplify debate on the social phenomenon stricken for men against women, whether or not affective bonds, named feminicide, that can occur in diverses, circumstances, from this classification, all deaths are explained by the fact that the victims are women, thus showing the persistence of a patriarchal model of domination in contemporary societies. Analyzing aspects of the Law n.º 13/140 of march, 09th, 2015, adimpliu that the criminal type feminicide, classified as a qualiifying article 121 of penal code, murder, considered as such, because of the woman sex condition. They pointed out some protection mechanism for women, provided for in Standards and state progamas, howeves as a matter of policy ease, instead of seeking to achieve everything it sets the state to protect women victims, they edit new laws. There is the question of the distinction brought by feminicide Law in relation to other vulnerable groups, as if they do not possess the right to a Law that qualifies the crime committe against selves them. Before such elements will be discussed failures in the systematization of Law that in theory aims to provide e quality to the inequality which is based.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectPatriarcadopt_BR
dc.subjectViolênciapt_BR
dc.subjectLei Maria da penhapt_BR
dc.subjectViolência de gêneropt_BR
dc.subjectFeminicídiopt_BR
dc.subjectIgualdadept_BR
dc.titleViolência de gênero e a nova lei do feminicídio: reflexões e paradigmas acerca da expressão máxima de violência contra a mulherpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.embargo.lift2016-06-23T22:36:32Z-
Aparece nas coleções:TCC - Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
MONOGRAFIA INTEIRA.pdf707,15 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.