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Título:	Uma análise crítica à teoria do precedente judicial: a evolução e a aplicação do stare decisis no novo direito processual civil brasileiro
Autor(es):	ALVES, Diogo de Alcântara
Palavras-chave:	Precedente judicial Novo código de processo civil Stare decisis
Data do documento:	2-Jun-2016
Resumo:	É de notório conhecimento a quantidade absurda de processos que circulam nos órgãos jurisdicionais brasileiro e, dada essa circunstância, mister se faz a implementação de mecanismos que busquem materializar os preceitos constitucionais de uma prestação jurisdicional célere e efetiva. Ante essa conjuntura, surgiu um novo Código de Processo Civil, o qual trouxe como uma de suas principais novidades a sistematização dos precedentes judiciais. Sendo assim, o presente trabalho terá por escopo a análise crítica desse instituto jurídico, desde sua evolução histórica no cenário jurídico nacional aos seus impactos no direito brasileiro com essas respectivas regulamentações trazidas pela Lei nº 13.105/2015. Portanto, será estudado a eficácia do stare decisis, como também, as formas de interpretação e superação de deste e, ainda, os métodos de identificação da ratio decidendi. Observar-se-á a evidente aproximação dos sistemas jurídicos common law e civil law; o hodierno instituto do Incidente de resolução de demandas repetitivas; e os efeitos dessa uniformização jurisprudencial com os seus pontos polêmicos. Por fim, ante a influência dessa uniformização, o trabalho em comento dará enfoque a uma discussão sobre um possível enrijecimento do direito e se tais mudanças materializarão os preceitos constitucionais da celeridade e efetividade da prestação jurisdicional frente a essa exacerbada quantidade processos que circulam nos tribunais do país.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/317
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