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Título: Crimes cibernéticos: a insuficiência das leis brasileiras
Autor(es): ALBUQUERQUE, Victor César Freire
TORRES, Lucas Winicius Batista
Palavras-chave: Crimes
Cibernéticos
Internet
Ordenamento
Pedofilia
Honra
Virtual
Brasil
Data do documento: 2-Set-2021
Resumo: O alvo central deste artigo científico foi mostrar a imensa dificuldade que o ordenamento jurídico brasileiro tem para enquadrar um crime cibernético diante das leis vigentes no país. A escolha do tema foi motivada pelo crescimento no número de delitos relacionados às novas tecnologias e pela falta de entendimento pacificado na doutrina a respeito deles. Assim como a humanidade, a tecnologia vive uma constante evolução, portanto, é imprescindível o uso dos recursos tecnológicos para nossa vida humana diária. Considerando que os crimes cibernéticos estão crescendo de forma exorbitante em nosso país, torna-se necessário promover uma discussão acerca desse tipo de delito, a fim de que seja possível promover o combate e, inclusive, a conscientização da população em relação ao uso das novas tecnologias. No Brasil, existe uma grande insuficiência das leis para repreensão de transgressões virtuais e essa ausência de lei facilita a vida de criminosos que praticam crimes utilizados o âmbito virtual. É possível a adoção e estudo de métodos e leis que regulem práticas criminosas utilizadas pela internet, dessa forma, esse resumo justificase, pois é de significativo interesse analisar se as medidas adotadas pelo Estado são suficientes e adequadas para coibir os crimes informáticos, além de verificar possíveis posições que devem ser adotadas. Sob o mesmo ponto de vista, essa prática científica de verificar os crimes eletrônicos tem como vantagem o estudo de vertentes que harmonizarão e diminuirão os crimes virtuais que, aliás, podem alcançar níveis mundiais. Isto posto, esta pesquisa é de fundamental importância para o surgimento de novos questionamentos e debates a respeito das falhas presentes no ordenamento jurídico brasileiro.
URI: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/3126
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