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Título:	Atuação das organizações criminosas nas comunidades: falsa sensação de proteção mediante omissão do estado
Autor(es):	SOUZA, Paloma Kataline de Andrade SILVA, Ramon Rudson SANTOS, Robson José da Silva
Palavras-chave:	Favela Organizações criminosas Crime organizado Facções Comunidades carentes
Data do documento:	2-Set-2021
Resumo:	Tendo em vista que a violência é o principal problema gerado pelas ações criminosas provindas de grupos organizados, e frente às fragilidades públicas que estimulam o estabelecimento de poder não estatal dentro das comunidades, o estudo aqui proposto teve como objetivo abordar, mediante análise de estudos já produzidos e da lei nº 12.850 de 2013, a grande problemática da atuação de organizações criminosas presentes nas comunidades carentes existentes no Brasil. Para tal elucidação e entendimento, um panorama histórico desde a formação das favelas até a ação das organizações criminosas nas comunidades foi traçado. Pode-se dizer que uma das principais atividades, quase que exclusiva, das organizações criminosas, desempenhada atualmente é o narcotráfico, e ocorre principalmente nas comunidades periféricas. As grandes organizações, como Comando Vermelho e Primeiro Comando da Capital tiveram seu surgimento dentro dos sistemas prisionais e suas facções se difundiram por diversas comunidades de todo o país. São grupos bem estabelecidos, arranjados hierarquicamente e baseados em regras internas contidas em estatutos. Essas organizações detêm o poder nas comunidades e agem com ambiguidade, no sentido que dominam por imposição de medo e ao mesmo tempo promovem ações sociais. Os grupos organizados se prevalecem de meios violentos para conseguirem domínio de território. Com isso foi possível constatar que a presença do Estado é de extrema necessidade no que tange à realização de políticas públicas eficientes nas favelas, pois a ausência cede lugar para o estabelecimento de organizações criminosas. Quando o Estado se faz presente, levando educação, saúde e segurança, proporciona também uma melhor perspectiva de vida, a qual inviabiliza a necessidade de recorrer ao crime, e consequentemente, diminuindo as desigualdades sociais, a violência pode sofrer redução significativa.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/3125
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