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Título:	A desconstrução judicial das normas previstas para aplicação da execução penal
Autor(es):	NUNES, Rebeca Leylanne Rodrigues de Morais
Palavras-chave:	Desconstrução judicial Execução penal Ressocialização Garantias penais
Data do documento:	30-Mai-2016
Resumo:	Este trabalho de conclusão de curso tem por objetivo primordial a análise das regras da lei de execução penal, ou seja, de todo o seu escopo normativo integrativo, com sua devida aplicabilidade no âmbito carcerário brasileiro, buscando entender as causas que distanciam tanto, estas normas com sua devida aplicação nos casos concretos. Analisando porventura, os crescentes índices de criminalidade e consequentemente o aumento de indivíduo no cárcere, o que ocasiona um tumulto processual, com um grande acúmulo de processos criminais sem, sobretudo ter o poder judiciário suporte de pessoas para analisar tanto pedidos processuais. O que em uma análise abrangente percebe-se uma concessão exagerada ou tímidas dos direitos e garantias dos apenados, prejudicando, a devida integração social do apenado, e tornando letra morta o que prevê as próprias leis de execuções penais, causando de certo modo um esvaziamento nas garantias fundamentais do reeducando. Fato que acontece devido à escassez de juízes durante a persecução criminal, como também durante o cumprimento de sentença, ocasionado atrasos processuais irremediáveis e prejuízos irreparáveis contra os direitos humanos dos condenados que durante o cumprimento de pena deve ser ressocializado e reintegrado para não cometer novamente conduta ilegal. Neste roteiro, quando retornar a sociedade cumprirá com seu papel social restabelecendo a interatividade no ambiente coletivo. Finalmente entendendo há desconstrução judicial das normas previstas para aplicação da execução penal.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/311
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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