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Título:	Intervenção do estado no projeto familiar, quanto ao controle da esterilização no Brasil
Autor(es):	TORREA, David Patrick Alves
Palavras-chave:	Meios de esterilização Implicações jurídicas Direitos reprodutivos Planejamento familiar
Data do documento:	2-Jun-2016
Resumo:	Neste trabalho é abordada a família brasileira com ênfase nas mudanças, tanto como as de estilo de vida, quanto as necessidades que apareceram para que pudesse se moldar ao tempo. Resistindo ao êxodo tendo que se adaptarem a um estilo de vida urbana, acarretando em menores condições financeiras, por antes terem produção própria de alimentos, além da possibilidade da criação de vários filhos, na maioria das vezes com cada um desempenhando um papel que auxiliasse no sustento da família com serviços como agriculta e agropecuária. Com a mudança da cidade não só ficava mais difícil o sustento de um filho, mas a mudança da perspectiva de vida e a busca da espera de uma qualidade de vida razoável. Para que seja possível a geração de um filho e em alguns casos o almejado sucesso financeiro, onde os pais tem interesse em ter poucos filhos, por não poderem acompanhar a criação de perto, uma vez que estão ocupados com frequência. Onde por essas transformações, trouxe o planejamento familiar, como um dos meios mais importantes na organização e qualidade de vida familiar. Na abordagem dos direitos reprodutivos é analisada a sua importância no momento que se é considerada a autonomia sobre o próprio corpo. Onde é necessário que seja respeitada sua intimidade e que a esfera do Estado não extrapole seus poderes na intimidade. Mesmo se tratando de um assunto polêmico quando debatido por determinados grupos religiosos ou com determinadas percepções de moral, não se pode esquecer da verdadeira discussão que é a da responsabilidade de um filho e que essas escolhas só cabem aos que vão ter que se responsabilizar por estes. E que essa liberdade reprodutiva não provoca danos nenhum a terceiro. Mediante de fatos que trouxeram a positivação e reconhecimento dos direitos reprodutivos, por meio do detalhamento de suas origens onde foi possível perceber como as mudanças foram feitas e reconhecidas. No capítulo final será abordada a legislação base que é a lei 9.263/96 onde se encontram todos os requisitos para o processo de esterilização, além de garantias sobre as famílias, confrontando com as garantias constitucionais, avaliando sua eficácia na ajuda sobre o novo padrão de família. Além disso será feita a análise de vasta jurisprudência como meio de observação da atual percepção e interpretação dos juristas sobre esses diversos assuntos que ensejam na liberdade da escolha na concepção de um filho.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/310
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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