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Título: A reforma previdenciária sob a perspectiva dos direitos sociais: os impactos na vida dos segurados especiais
Autor(es): FREIRE, Letícia Rezende
LIRA, Maria Roseane de
XAVIER, Thaís Nicolle
Palavras-chave: Evolução histórica da seguridade social
Previdência social
Impactos da reforma previdenciária
Segurado especial
Data do documento: 6-Set-2021
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo geral apresentar a situação atual dos segurados especiais, levando em consideração os direitos sociais constitucionalmente garantidos e algumas das principais mudanças trazidas pela Emenda Constitucional de nº 103. Apresentando, também, os aspectos gerais da previdência rural, conceituando-os através da doutrina e da legislação e, por fim, mostrar que estas mudanças contribuíram positiva ou negativamente para esse grupo de segurados. Este trabalho científico baseia-se no modo exploratório, que se realiza através do levantamento de informações sobre a previdência social rural, adotando a metodologia indutiva, que baseando no conhecimento de determinados dados singulares, legislativos e teóricos, e o estabelecimento de um referencial geral, possibilitará chegar à conclusão de que, muitos dos segurados deparam-se com dificuldades para pleitear o benefício, como por exemplo, a falta de conhecimentos básicos, ausência de provas materiais etc. À vista disso, estes acabam desamparados socialmente, necessitando, assim, de uma orientação adequada sobre os seus direitos, principalmente, da aposentadoria por idade.
URI: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/3030
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