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http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/3027
Título: | O impacto das mudanças trabalhistas decorrentes da pandemia do covid - 19: uma análise da flexibilização dos direitos e garantias fundamentais em detrimento da classe trabalhadora |
Autor(es): | ALMEIDA, Laura Beatriz Ludovico de |
Palavras-chave: | Pandemia Direito do trabalho Flexibilização de normas |
Data do documento: | 6-Set-2021 |
Resumo: | O presente trabalho tem o fito de demonstrar a flexibilização de direitos trabalhistas devido ao advento da pandemia causada pelo vírus COVID-19. Para fins de análise, serão debatidos institutos e direitos provenientes da Consolidação das Leis Trabalhistas, como também normas suplementares a ela, tendo por finalidade a comparação com as novas legislações promulgadas no decorrer do período pandêmico. Para tanto, a pesquisa se utiliza de uma metodologia qualitativa, juntamente a uma análise teórica interdisciplinar nas áreas de Direito do Trabalho, Direitos Humanos, Direito Constitucional, e, de forma significante, análise de dados fornecidos pelas autoridades competentes. O trabalho conclui que a flexibilização da lei, privilegiou a estabilidade econômica de empresas, trazendo um desamparo legal prejudicial a saúde e proteção da figura do empregado, resultando, assim, em medidas desproporcionais e explorativas. |
URI: | http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/3027 |
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