A manutenção de detentas transgêneros em unidades prisionais que não correspondem a sua identidade de gênero: uma análise de soluções norteadas nos direitos fundamentais, frente à dupla violação da dignidade da pessoa humana

PIRES, Joenisa Rafaella de Andrade; LIMA, Hannah Carolina Bezerra Tavares; SANTOS, Maria Eduarda Oliveira

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/3019

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	LIMA, Hannah Carolina Bezerra Tavares	-
dc.contributor.author	PIRES, Joenisa Rafaella de Andrade	-
dc.contributor.author	SANTOS, Maria Eduarda Oliveira	-
dc.date.accessioned	2022-02-21T17:42:26Z	-
dc.date.issued	2021-09-06	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/3019	-
dc.description	O presente artigo versa sobre a inserção da população transgênero encarcerada no Brasil, em presídios que não correspondem a sua identidade de gênero, em uma abordagem a partir do binarismo sexual institucionalizado no âmbito prisional, partindo da premissa da violação à dignidade humana. Através da realização de uma análise do sistema prisional brasileiro, bem como um apanhado histórico em cima da ideia de gênero e sexualidade, para identificar a efetivação da dignidade humana a esses apenados. Para tanto, o estudo fundamentou-se em decisões judiciais, legislações pertinentes ao encarceramento do sujeito trans, além dos princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil, dos Direitos Humanos e dos princípios de Yogiakarta, atrelado aos dados e informações de pesquisas de organizações governamentais e não governamentais, para reconhecer o contraste entre o direito fundamental da dignidade da pessoa humana e a realidade vivenciada por essa população. Destarte, tornou-se evidente uma realidade mascarada pelas políticas públicas, já que estas ainda são quase inexistentes ou ineficazes para a efetivação dos direitos básicos da pessoa trans encarcerada, diante da discriminação enraizada e cultural da sociedade, e principalmente, da omissão do Estado em salvaguardar e garantir em encarceramento digno a essa população, ocasionando em uma dupla violação: a pena pelo crime real, e o vilipêndio a dignidade humana. Portanto, esse estudo conclui ser de suma importância intensificar os estudos sobre o tema, e maior enfrentamento por parte do Estado na defesa dessa minoria, a fim de vislumbrar soluções efetivas para garantir o fundamento que norteia a nossa sociedade: A dignidade humana.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Gênero	pt_BR
dc.subject	Transgênero	pt_BR
dc.subject	Sistema prisional	pt_BR
dc.subject	Direitos humanos	pt_BR
dc.title	A manutenção de detentas transgêneros em unidades prisionais que não correspondem a sua identidade de gênero: uma análise de soluções norteadas nos direitos fundamentais, frente à dupla violação da dignidade da pessoa humana	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	restrito	pt_BR
dc.embargo.lift	10000-01-01	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
TCC - (FINALIZADO).pdf		370,04 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir Solictar uma cópia

Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas