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Título:	Direitos sexuais e reprodutivos das mulheres no sistema prisional
Autor(es):	ESPÍNDOLA, Ayza dos Santos BATISTA, Maria Luiza de Barros
Palavras-chave:	Direitos sexuais e reprodutivos Mulheres encarceradas Visita íntima Discriminação de gênero Dignidade sexual
Data do documento:	6-Set-2021
Resumo:	O presente trabalho de conclusão de curso buscou demonstrar a realidade de como são tratados os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres encarceradas no sistema prisional brasileiro. Notou-se que o Estado e as gestões das unidades prisionais violam a dignidade sexual da mulher encarcerada em diversos aspectos, como pela ausência de políticas públicas, pela discriminação de gênero, pelos entraves impostos pelos próprios diretores, e infraestrutura precária dos presídios. Esses entraves vão desde da existência de comprovação do vínculo parental para que ocorra esses encontros íntimos a restrição de horários, entretanto, os homens não sofrem com esses empecilhos e por isso percebesse uma desigualdade de visitas recebidas pelas mulheres em relação a eles, visto também que elas sofrem mais abandono afetivo e enfrentam mais preconceitos sociais. Consequentemente se percebeu que muitas mulheres resistem ao abandono criando laços extramuros com outras detentas, e que as mesmas também sofrem com essas violações, pois não dispõem de educação sexual e cuidados necessários. O objetivo geral do artigo foi identificar o impacto que essas violações de direitos causam na ressocialização da presa. Portanto, buscou levantar o seguinte questionamento: as penitenciárias femininas possuem estrutura para garantir o pleno exercício dos direitos sexuais e reprodutivos das presas? O método de pesquisa utilizado foi o exploratório, por meio de bibliografias e o método qualitativo. Conclui-se então que a mulher é punida mais de uma vez, uma pelo cometimento do crime e a outra pela violação de sua dignidade sexual, devendo então as autoridades competentes cumprir o papel de garantir direitos sexuais e reprodutivos das mulheres encarceradas, que estão previstos no ordenamento jurídico brasileiro.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/3012
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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