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Título:	As prerrogativas da fazenda pública no processo de execução: a compatibilização com os princípios processuais da efetividade e isonomia
Autor(es):	CORREIA, Thaysa Renata Medeiros
Palavras-chave:	Execução contra a fazenda pública Princípio da efetividade Princípio da isonomia
Data do documento:	25-Mai-2016
Resumo:	O presente trabalho visa analisar de forma aprofundado, abordando questões relevantes no processo de execução fundada em título judicial contra as pessoas jurídicas de direito público. Pretende examinar as prerrogativas e privilégios da Fazenda Pública em Juízo, quais os pontos positivos e negativos que foram trazidos especificamente para o processo de Execução, com base em pesquisa de notícias de jornais e de embasamento legal, como a doutrinária e as decisões proferidas recentemente pelos Tribunais Regionais Federais e pelo Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, procurando ainda apresentar o estudo comparado baseando se no ordenamento do Código de Processo Civil de 1973 e do Novo Código de Processo Civil de 2015, as suas inovações processuais, abordando os prazos especiais, os embargos interpostos, o reexame necessário, a execução provisória e a tutela antecipada e os precatórios emitidos pela justiça. Visa estudar o impacto das prerrogativas processuais da Fazenda na vida em sociedade, com base em pensamentos contra e a favor de tais procedimentos, que em muitas situações são utilizados de modo errôneo afim de auferir vantagens, proporcionando uma insegurança jurídica, afetando a isonomia entre as partes. Esta monografia tem como principal finalidade, oferecer uma singela contribuição para a efetividade da prestação judicial nas execuções em face da Fazenda Pública adequando isonomia jurisdicional ao processo.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/300
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