As prerrogativas da fazenda pública no processo de execução: a compatibilização com os princípios processuais da efetividade e isonomia

CORREIA, Thaysa Renata Medeiros

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	CORREIA, Thaysa Renata Medeiros	-
dc.date.accessioned	2016-06-20T20:15:36Z	-
dc.date.issued	2016-05-25	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/300	-
dc.description	O presente trabalho visa analisar de forma aprofundado, abordando questões relevantes no processo de execução fundada em título judicial contra as pessoas jurídicas de direito público. Pretende examinar as prerrogativas e privilégios da Fazenda Pública em Juízo, quais os pontos positivos e negativos que foram trazidos especificamente para o processo de Execução, com base em pesquisa de notícias de jornais e de embasamento legal, como a doutrinária e as decisões proferidas recentemente pelos Tribunais Regionais Federais e pelo Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, procurando ainda apresentar o estudo comparado baseando se no ordenamento do Código de Processo Civil de 1973 e do Novo Código de Processo Civil de 2015, as suas inovações processuais, abordando os prazos especiais, os embargos interpostos, o reexame necessário, a execução provisória e a tutela antecipada e os precatórios emitidos pela justiça. Visa estudar o impacto das prerrogativas processuais da Fazenda na vida em sociedade, com base em pensamentos contra e a favor de tais procedimentos, que em muitas situações são utilizados de modo errôneo afim de auferir vantagens, proporcionando uma insegurança jurídica, afetando a isonomia entre as partes. Esta monografia tem como principal finalidade, oferecer uma singela contribuição para a efetividade da prestação judicial nas execuções em face da Fazenda Pública adequando isonomia jurisdicional ao processo.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Execução contra a fazenda pública	pt_BR
dc.subject	Princípio da efetividade	pt_BR
dc.subject	Princípio da isonomia	pt_BR
dc.title	As prerrogativas da fazenda pública no processo de execução: a compatibilização com os princípios processuais da efetividade e isonomia	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2016-06-21T20:15:36Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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