1. Repositório Digital ASCES
2. Graduação
3. Núcleo de Trabalhos Acadêmicos em Ciências Humanas
4. TCC - Direito

Título:	Condições trabalhistas dos entregadores por aplicativo: empreendedorismo ou precarização do trabalho?
Autor(es):	BARBOSA, Felipe de Paulo NEVES NETO, Manoel Jose de Azevedo SILVA, Vítor Emanuel Silvestre
Palavras-chave:	Uberização Precarização do trabalho Entregadores por aplicativo
Data do documento:	2-Set-2021
Resumo:	Devido à crise socioeconômica na qual o país se encontra há alguns anos, observa-se um aumento no número de pessoas desempregadas. Assim, vários brasileiros tentaram buscar outros meios de fonte de renda. Concomitantemente, houve uma grande evolução da tecnologia, afetando diretamente o modo como a sociedade se organiza. Neste novo modelo de organização, no qual a sociedade já se encontra parcialmente, os serviços prestados por empresas de diversos ramos nos aparecem bem mais diversificada e acessivelmente. Porém, com esta facilidade de receber serviços e produtos em casa, surge entre os entregadores e fornecedores, relações e conflitos que não podem passar desapercebidos pelos técnicos do Direito e pelo próprio Direito. Dentro desta situação há muito a ser estudado, nos ateremos, entretanto, às consequências desta modalidade de trabalho. Para isso, analisaremos alguns fatores que foram cruciais para o aumento do número de trabalhadores que aderiram a este tipo de trabalho muito associado a aplicativos como iFood, Uber Eats e Rappi, isto é, a “uberização”, tais como a Reforma Trabalhista implementada pela Lei n. 13.467/2017. Contudo, o foco aqui será questionar as atuais condições de trabalho dos entregadores de comida por aplicativo, e se este tipo de trabalho tratase de uma precarização ou um empreendedorismo, como pregam as empresas que o ofertam. Acontece que o trabalho é ofertado como uma oportunidade na qual os entregadores teriam total domínio sobre quesitos dos deveres trabalhistas como, por exemplo, sua jornada de trabalho. Entretanto, o lado oculto da moeda é que estes trabalhadores terão que abrir mão de muitos direitos em detrimento dessa autonomia ilusória. Ainda assim, é crescente o número de trabalhadores que aderem à “uberização”. Em 2019 os apps supracitados eram os maiores "Empregadores" do Brasil, abrangendo quase 4 milhões de brasileiros (IBGE). Assim, neste artigo, buscase responder às diversas questões que se levantam diante desta situação, como: a inobservância da aplicação de princípios constitucionais, a aplicabilidade de princípios trabalhistas e normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e ainda, se seria justo a renúncia de direitos em detrimento da oportunidade de um subemprego.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2989
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.