Autismo e inclusão social: a omissão do estado na garantia do direito à saúde dos portadores de transtorno espectro autista à luz do princípio da equidade

SILVA, Isadora Loiola da; ARRUDA, Ana Clara Moura de

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	ARRUDA, Ana Clara Moura de	-
dc.contributor.author	SILVA, Isadora Loiola da	-
dc.date.accessioned	2022-02-21T14:19:49Z	-
dc.date.issued	2021-09-02	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2984	-
dc.description	O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a omissão do Estado no que se refere a garantia do direito à saúde para os portadores de Transtorno Espectro Autista. Como a rede pública de saúde não consegue fornecer tratamento adequado para todos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelece convênios com pessoas jurídicas de direito privado. Contudo, esses planos de saúde tentam se eximir de custear o tratamento completo para os autistas, os quais se veem obrigados a procurar o Sistema Judiciário para buscar uma solução. Tal discussão faz-se necessária, tendo em vista que há um número muito grande de processos devido a essa falta de assistência por parte do Estado. Sendo assim, o artigo conclui que é preciso que se tenha tanto uma legislação mais rígida para as operadoras privadas de saúde, assim como uma fiscalização maior e mais efetiva do Estado, não apenas com o objetivo de oferecer uma saúde de qualidade, mas também para simplificar o acesso ao tratamento para os portadores de TEA.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Autismo	pt_BR
dc.subject	Direito à saúde	pt_BR
dc.subject	Planos de saúde	pt_BR
dc.subject	Omissão	pt_BR
dc.subject	Tratamento	pt_BR
dc.title	Autismo e inclusão social: a omissão do estado na garantia do direito à saúde dos portadores de transtorno espectro autista à luz do princípio da equidade	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2022-02-22T14:19:49Z	-
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