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Título:	A legítima defesa e práxis na atividade policial: um estudo qualitativo sobre a legítima defesa e seu emprego nas ações policiais
Autor(es):	BARROS, Alexandre Magno Ferreira FREITAS JÚNIOR, André Euzébio de AZEVEDO FILHO, Neilton Marinho de
Palavras-chave:	Legítima defesa Atividade policial Pacote anticrime Segurança pública Abuso de autoridade
Data do documento:	6-Set-2021
Resumo:	O presente artigo tratou sobre o instituto do Direito Penal, a legítima defesa, previsto no art. 25, do Código Penal, sem perder de perspectiva suacolossalrelevânciapráticaerelaçãocom a atuação policial. O estudo também será esquadrinhado sob a ótica da nova Lei n.º 13.964/2019 (Pacote Anticrime) e suas repercussões jurídicas. A legítima defesa figura no diploma normativo penal como uma das excludentes de ilicitude que permite ao sujeito uma conduta humana na qual o indivíduo pode agir, a direito próprio ou alheio, com a prévia autorização estatal. Os tópicos são apresentados com a finalidade de, no início ao fim de pesquisa, decompor a legítimadefesa,aatividadepolicialeaaplicaçãodalegítimadefesanas ações policiais. O tópico um estuda a origem e evolução históricadoinstitutopenal,diversas definições dadas por vários estudiosos e suas características históricas, provimento de um conceito conciso da legítima defesa; dos fundamentos jurídicos; natureza e requisitos. No segundo tópico, cuida-se da atividade policial, seus fundamentos teóricos e aplicações práticas. No terceiro tópico, o objetivo específico do trabalho foi ensejar a importância e os efeitos da legítima defesa nas ações policiais, explorando os posicionamentos doutrinários, apresentação da figura do sniper e explanação da ocorrência policial do suicídioporpolicial. Esta pesquisa baseou-se de acordo com uma metodologia qualitativa de pesquisa sobre legítima defesa, com ênfase na atividade policial, por meio de levantamento dedados,ampla revisão bibliográfica, bem como a sistematização das doutrinas mais conceituadas no ordenamento jurídico brasileiro, analisando, inclusive, artigos científicos publicados, monografias e legislações. O artigotambémdialogaemquestõesnatentativadecompreender qual é o problema atual da legítima defesa em nosso ordenamento jurídico como acobertura jurídica do instituto em casos práticos, a falibilidade estatal eimpossibilidadedeonipresença dos agentes públicos da segurança pública. Constatou-se uma reflexão oriunda de uma pesquisa que busca uma solução para a complexa e polêmica aplicação dalegítimadefesana atividade policial à luz do princípio da proporcionalidade e garantindo a eficáciadosdireitos fundamentais e individuais dos cidadãos.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2980
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