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http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2980Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | BARROS, Alexandre Magno Ferreira | - |
| dc.contributor.author | FREITAS JÚNIOR, André Euzébio de | - |
| dc.contributor.author | AZEVEDO FILHO, Neilton Marinho de | - |
| dc.date.accessioned | 2022-02-21T14:17:43Z | - |
| dc.date.issued | 2021-09-06 | - |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2980 | - |
| dc.description | O presente artigo tratou sobre o instituto do Direito Penal, a legítima defesa, previsto no art. 25, do Código Penal, sem perder de perspectiva suacolossalrelevânciapráticaerelaçãocom a atuação policial. O estudo também será esquadrinhado sob a ótica da nova Lei n.º 13.964/2019 (Pacote Anticrime) e suas repercussões jurídicas. A legítima defesa figura no diploma normativo penal como uma das excludentes de ilicitude que permite ao sujeito uma conduta humana na qual o indivíduo pode agir, a direito próprio ou alheio, com a prévia autorização estatal. Os tópicos são apresentados com a finalidade de, no início ao fim de pesquisa, decompor a legítimadefesa,aatividadepolicialeaaplicaçãodalegítimadefesanas ações policiais. O tópico um estuda a origem e evolução históricadoinstitutopenal,diversas definições dadas por vários estudiosos e suas características históricas, provimento de um conceito conciso da legítima defesa; dos fundamentos jurídicos; natureza e requisitos. No segundo tópico, cuida-se da atividade policial, seus fundamentos teóricos e aplicações práticas. No terceiro tópico, o objetivo específico do trabalho foi ensejar a importância e os efeitos da legítima defesa nas ações policiais, explorando os posicionamentos doutrinários, apresentação da figura do sniper e explanação da ocorrência policial do suicídioporpolicial. Esta pesquisa baseou-se de acordo com uma metodologia qualitativa de pesquisa sobre legítima defesa, com ênfase na atividade policial, por meio de levantamento dedados,ampla revisão bibliográfica, bem como a sistematização das doutrinas mais conceituadas no ordenamento jurídico brasileiro, analisando, inclusive, artigos científicos publicados, monografias e legislações. O artigotambémdialogaemquestõesnatentativadecompreender qual é o problema atual da legítima defesa em nosso ordenamento jurídico como acobertura jurídica do instituto em casos práticos, a falibilidade estatal eimpossibilidadedeonipresença dos agentes públicos da segurança pública. Constatou-se uma reflexão oriunda de uma pesquisa que busca uma solução para a complexa e polêmica aplicação dalegítimadefesana atividade policial à luz do princípio da proporcionalidade e garantindo a eficáciadosdireitos fundamentais e individuais dos cidadãos. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Legítima defesa | pt_BR |
| dc.subject | Atividade policial | pt_BR |
| dc.subject | Pacote anticrime | pt_BR |
| dc.subject | Segurança pública | pt_BR |
| dc.subject | Abuso de autoridade | pt_BR |
| dc.title | A legítima defesa e práxis na atividade policial: um estudo qualitativo sobre a legítima defesa e seu emprego nas ações policiais | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.embargo.lift | 2022-02-22T14:17:43Z | - |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito | |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| TCC Alexandre, Andre e Neilton (Depósito Final 2021) (260221).pdf | 244,88 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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