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Título:	Da antecipação da maioridade civil decorrente da união estável
Autor(es):	SILVA, Vanessa Freitas de Oliveira
Palavras-chave:	Família Casamento União estável Menores Maioridade
Data do documento:	2-Jun-2016
Resumo:	O trabalho em questão procurará demonstrar as várias formas de famílias hoje existentes, bem como as conseqüências jurídicas delas decorrentes, dando um especial enfoque à família constituída pelo instituto da união estável. Assim, o presente trabalho analisará a união estável, explorando o contexto histórico e social do seu surgimento, estudando seu conceito, sua natureza jurídica e quais os requisitos para que a mesma possa ser reconhecida como família e ser protegida como tal. O estudo usará de uma metodologia dedutiva, e para seu desenvolvimento utilizará doutrinas, artigos, leis e julgados como fonte de pesquisa. Com o fim de adentrar no tema específico a que se dedica, o trabalho se debruçará sobre questões que ainda permanecem com lacunas legislativas, como: se existe a possibilidade de menores poderem constituir suas famílias pelo referido instituto mesmo diante do silêncio da lei (apesar de tal realidade existir no mundo fático sem ser normatizada e protegida juridicamente) e se para que a referida união ocorra é necessário que os menores que a integram devam obter o consentimento de seus representantes legais, assim como ocorre com o instituto do casamento. Dessa forma, após o entendimento dos assuntos elencados, será abordado o tema central do presente trabalho qual seja, se existe a possibilidade da antecipação da maioridade civil decorrente da união estável, pois como se sabe o casamento por determinação expressa da lei funciona como causa de antecipação da maioridade civil, ao argumento de que se um menor está apto a constituir uma família, o mesmo não pode permanecer debaixo do poder familiar de seus genitores onde estes teriam que determinar os rumos de uma outra família.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/289
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