Da antecipação da maioridade civil decorrente da união estável

SILVA, Vanessa Freitas de Oliveira

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/289

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	SILVA, Vanessa Freitas de Oliveira	-
dc.date.accessioned	2016-06-20T20:05:05Z	-
dc.date.issued	2016-06-02	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/289	-
dc.description	O trabalho em questão procurará demonstrar as várias formas de famílias hoje existentes, bem como as conseqüências jurídicas delas decorrentes, dando um especial enfoque à família constituída pelo instituto da união estável. Assim, o presente trabalho analisará a união estável, explorando o contexto histórico e social do seu surgimento, estudando seu conceito, sua natureza jurídica e quais os requisitos para que a mesma possa ser reconhecida como família e ser protegida como tal. O estudo usará de uma metodologia dedutiva, e para seu desenvolvimento utilizará doutrinas, artigos, leis e julgados como fonte de pesquisa. Com o fim de adentrar no tema específico a que se dedica, o trabalho se debruçará sobre questões que ainda permanecem com lacunas legislativas, como: se existe a possibilidade de menores poderem constituir suas famílias pelo referido instituto mesmo diante do silêncio da lei (apesar de tal realidade existir no mundo fático sem ser normatizada e protegida juridicamente) e se para que a referida união ocorra é necessário que os menores que a integram devam obter o consentimento de seus representantes legais, assim como ocorre com o instituto do casamento. Dessa forma, após o entendimento dos assuntos elencados, será abordado o tema central do presente trabalho qual seja, se existe a possibilidade da antecipação da maioridade civil decorrente da união estável, pois como se sabe o casamento por determinação expressa da lei funciona como causa de antecipação da maioridade civil, ao argumento de que se um menor está apto a constituir uma família, o mesmo não pode permanecer debaixo do poder familiar de seus genitores onde estes teriam que determinar os rumos de uma outra família.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Família	pt_BR
dc.subject	Casamento	pt_BR
dc.subject	União estável	pt_BR
dc.subject	Menores	pt_BR
dc.subject	Maioridade	pt_BR
dc.title	Da antecipação da maioridade civil decorrente da união estável	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2016-06-21T20:05:05Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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