A segurança jurídica do contribuinte no âmbito do  direito tributário

PONTES, Fabíola Costa

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/288

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	PONTES, Fabíola Costa	-
dc.date.accessioned	2016-06-20T20:04:41Z	-
dc.date.issued	2016-05-31	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/288	-
dc.description	O presente estudo buscará demonstrar a compreensão e atuação do sobreprincípio da segurança jurídica em matéria tributária, como meio de garantir estabilidade, certeza e confiança aos contribuintes em suas relações com o Estado. Pretenderá ainda demonstrar a necessidade da observância e aplicação dos princípios norteadores do Direito Tributário como legalidade, isonomia, capacidade contributiva, anterioridade, irretroatividade todos intrinsecamente ligados ao sobreprincípio da segurança jurídica. Será apresentado as principais correntes doutrinárias que defendem a sua relevância no ordenamento jurídico-constitucional e, principalmente, no âmbito tributário. Também será feita uma breve análise de jurisprudências que, atualmente, disciplinam o assunto, bem como, demonstrar a importância da obediência ao sobre princípio da segurança jurídica. Por fim, defender a realização da segurança jurídica como um bem maior, como um valor a ser alcançado pelo direito positivo e principalmente pelos princípios jurídicos.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Princípios	pt_BR
dc.subject	Segurança jurídica	pt_BR
dc.subject	Contribuintes	pt_BR
dc.subject	Direito tributário	pt_BR
dc.title	A segurança jurídica do contribuinte no âmbito do direito tributário	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2016-06-21T20:04:41Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
Mon. Fabíola Pontes.pdf		581,85 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas