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Título: JUSTIÇA ITINERANTE TJPE: mediação e conciliação como formas efetivas de resolução de conflitos
Autor(es): SILVA, Silmara Maria da
Palavras-chave: Acesso à justiça
Mediação
Conciliação
Justiça itinerante
Data do documento: 2-Set-2020
Resumo: Este trabalho tem por finalidade abordar as formas alternativas à jurisdição através dos métodos autocompositivos de resolução de conflito no campo do direito civil por meio do Projeto Justiça Itinerante, dando ênfase a mediação e conciliação. É claro que o Estado vem buscando métodos alternativos para dar efetividade aos princípios constitucionais de acesso à justiça, celeridade processual e razoável duração do processo, chegando a desobstrução do poder judiciário, que é em verdade, o objetivo final dos processos de renovação do judiciário. Assim, essas iniciativas possibilitam o entendimento do jurisdicionado, resultando a dignidade da pessoa humana e a efetividade do acesso à justiça. Em meio a essa realidade, com esse objetivo, surge a Justiça Itinerante ou Justiça Rápida como moderno sistema de prestação jurisdicional, no qual os serviços judiciais são trazidos ao cidadão, facilitando o exercício da cidadania. Dado analisado, conclui-se que a legislação brasileira, está buscando adequar-se às mudanças sociais, como objetivo de promover a paz social e acesso à justiça, com soluções rápidas e eficazes. Aplicando medidas alternativas de resolução de conflitos, para se alcançar a autocomposição, as quais permitem a solução pacífica dos conflitos, diante do cenário de morosidade no poder judiciário brasileiro. Neste trabalho metodologia aplicada na pesquisa teve por base o método bibliográfico, consistindo a coleta de dados no cerne da mesma. As fontes utilizadas implicaram em consultas a livros, Leis, publicações periódicas, entre outros instrumentos que auxiliaram no desenvolvimento do tema proposto. Usando-se de uma abordagem quantitativa, por meio da observação de dados colhidos no site do Conselho Nacional de Justiça.
URI: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2863
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