1. Repositório Digital ASCES
2. Graduação
3. Núcleo de Trabalhos Acadêmicos em Ciências Humanas
4. TCC - Direito

Título:	Planejamento tributário como ferramenta lícita do contribuinte para minorar a carga tributária.
Autor(es):	NETO, José da Rocha Paschoal
Palavras-chave:	Planejamento tributário Elisão fiscal Evasão fiscal Sonegação fiscal Economia tributária
Data do documento:	2-Jun-2016
Resumo:	O presente trabalho tem por fim, discorrer sobre uma ferramenta a serviço do contribuinte, qual seja, o planejamento tributário, o qual é uma atividade civil ou empresarial lícita que visa obter uma minoração no ônus tributário, através de um estudo prévio, sendo realizada uma engenharia financeira que, quando realizada de maneira adequada, consegue se auferir o fim desejado, qual seja, retardar, minorar ou evitar o nascimento da obrigação tributária. Realizar tal atividade vem em decorrência da situação econômico-fincanceira, na qual o Brasil se encontra, haja vista que é de notório conhecimento a elevada carga tributária incidente sobre os contribuintes, a qual é encarada com extrema rejeição por quem paga o tributo. Com a necessidade de buscar maneiras de sobreviver à economia, há contribuintes que realizam manobras ilícitas, como a sonegação fiscal, a simulação e a fraude, com o fim de reduzir o valor pago junto aos cofres públicos, em tributos, se evadindo da obrigação tributária já existente, cometendo, dessa forma, crime contra a ordem tributária, ficando sujeitos à aplicação da devida sanção penal ou tributária. Com o planejamento tributário, quando realizado seguindo os seus princípios norteadores e seguindo o que está expresso na legislação vigente, o contribuinte consegue obter a tão desejada redução dos custos tributários, seguindo dentro dos limites da licitude e sem incorrer na ilegalidade, haja vista que quando se ultrapassa o limiar da legalidade, o contribuinte fica suscetível às sanções decorrentes da conduta ilícita que cometeu. Portanto, através de um planejamento tributário, o contribuinte consegue reduzir o ônus tributário e em consequência, potencializar os resultados de seus negócios e, acarretado a isso, melhorar o desenvolvimento do meio econômico-financeiro como um todo.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/285
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.