Planejamento tributário como ferramenta lícita do contribuinte para minorar a carga tributária.

NETO, José da Rocha Paschoal

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/285

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	NETO, José da Rocha Paschoal	-
dc.date.accessioned	2016-06-20T20:02:33Z	-
dc.date.issued	2016-06-02	-
dc.identifier.uri	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/285	-
dc.description	O presente trabalho tem por fim, discorrer sobre uma ferramenta a serviço do contribuinte, qual seja, o planejamento tributário, o qual é uma atividade civil ou empresarial lícita que visa obter uma minoração no ônus tributário, através de um estudo prévio, sendo realizada uma engenharia financeira que, quando realizada de maneira adequada, consegue se auferir o fim desejado, qual seja, retardar, minorar ou evitar o nascimento da obrigação tributária. Realizar tal atividade vem em decorrência da situação econômico-fincanceira, na qual o Brasil se encontra, haja vista que é de notório conhecimento a elevada carga tributária incidente sobre os contribuintes, a qual é encarada com extrema rejeição por quem paga o tributo. Com a necessidade de buscar maneiras de sobreviver à economia, há contribuintes que realizam manobras ilícitas, como a sonegação fiscal, a simulação e a fraude, com o fim de reduzir o valor pago junto aos cofres públicos, em tributos, se evadindo da obrigação tributária já existente, cometendo, dessa forma, crime contra a ordem tributária, ficando sujeitos à aplicação da devida sanção penal ou tributária. Com o planejamento tributário, quando realizado seguindo os seus princípios norteadores e seguindo o que está expresso na legislação vigente, o contribuinte consegue obter a tão desejada redução dos custos tributários, seguindo dentro dos limites da licitude e sem incorrer na ilegalidade, haja vista que quando se ultrapassa o limiar da legalidade, o contribuinte fica suscetível às sanções decorrentes da conduta ilícita que cometeu. Portanto, através de um planejamento tributário, o contribuinte consegue reduzir o ônus tributário e em consequência, potencializar os resultados de seus negócios e, acarretado a isso, melhorar o desenvolvimento do meio econômico-financeiro como um todo.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.subject	Planejamento tributário	pt_BR
dc.subject	Elisão fiscal	pt_BR
dc.subject	Evasão fiscal	pt_BR
dc.subject	Sonegação fiscal	pt_BR
dc.subject	Economia tributária	pt_BR
dc.title	Planejamento tributário como ferramenta lícita do contribuinte para minorar a carga tributária.	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
dc.embargo.lift	2016-06-21T20:02:33Z	-
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
Mon. José Paschoal.pdf		709,66 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas