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Título:	Adoção no Brasil: um processo que burocratiza o afeto
Autor(es):	NASCIMENTO, Lavínia Fernandes MORAIS, Tâmara Raquel Barros de SANTOS, Zuêdja Costa de Souza
Palavras-chave:	Adoção Aspectos legais Burocratização do afeto Diretos humanos
Data do documento:	2-Set-2020
Resumo:	Por ser a adoção uma prática que vem sendo modificada ao longo dos anos, sofrendo diversas alterações legislativas e ressignificando o direito de família, o objetivo deste trabalho é discutir se este processo, no Brasil, envolve burocracias estritamente necessárias a resguardar os direitos das crianças e dos adolescentes ou se apenas dificulta o acesso à constituição de novas famílias. Inicialmente, proceder-se-á a análise de três modalidades que são potenciais contribuintes para o processo de burocratização do afeto, por considerar que os arranjos familiares modernos trazem consigo novas relações e novos processos de adaptações de acordo com as constantes mudanças nas legislações. Em seguida, como não há estudo jurídico de qualquer tema sem a análise das leis que respaldam e direcionam o andamento dos processos, aborda-se-ão os principais regulamentos e as possíveis burocracias envolvidas para que seja possível debater as dificuldades enfrentadas no Brasil. Por fim, como essas dificuldades podem ser consequência de um sistema jurídico que burocratiza o trâmite por meio da destituição familiar e pela imposição de requisitos que são elencados e devem ser cumpridos para a possível segurança dos envolvidos, analisar-se-á o afeto como princípio jurídico e os seus diversos desdobramentos legais. O trabalho, portanto, coloca como cerne do estudo a necessidade de refletir a temática para que seja possível a revisão de valores em torno do afeto promovendo mudanças que contribuam para a construção de uma nova cultura da adoção pautada na afetividade. Embasado nas pesquisas bibliográficas constituídas por livros, artigos científicos e jurisprudência, utilizar-se-á o método de pesquisa exploratória, fazendo uso de fonte de pesquisa primária e secundária, para poder se ter uma noção de como funciona basicamente este instituto e sua regulamentação atual, que embora burocratizem a finalização do processo de adoção, tem o viés de, à luz do judiciário, salvaguardar os direitos sociais das crianças e dos adolescentes.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2856
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