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Título:	Aborto e criminalização da mulher no ordenamento jurídico brasileiro: análise à luz das questões de gênero
Autor(es):	MARTINS, João Paulo Mello de Brito OLIVEIRA, Maria Eduarda Neves César F. de SILVA, Pedro Henrique Ferreira da
Palavras-chave:	Descriminalização do aborto Mulheres Feminismo Gênero Legislação
Data do documento:	2-Set-2020
Resumo:	O presente trabalho versa sobre o Aborto e a criminalização da mulher no ordenamento jurídico brasileiro: Análise à luz das questões de gênero. Através de estudos realizados de bibliografias e artigos, juntamente com a doutrina e jurisprudência, foi abordado temas pertinentes ao título deste projeto, que são: Aborto à luz das discussões de gênero e feminismo, Experiências de legislação sobre aborto em outros países, ´projetos de lei que versem sobre o aborto no Brasil, e a influência da religião na discussão da temática do aborto. Para isso, aborda inicialmente falando sobre o que é o aborto e o que o feminismo prega defendendo a causa. pelo motivo que deve prevalecer o melhor para a mulher e não pra sociedade. Em seguida, abordará as dificuldades que as mulheres brasileiras enfrentam, principalmente negras e pobres que não tem suporte financeiro para criar uma criança e enfrenta clínicas clandestinas para abortarem, as vezes morrem por negligência de quem praticou o ato, expondo argumentos contrários e favoráveis nesse ato. Em momento posterior, serão abordadas as legislações de alguns países que são contra ou favoráveis à prática abortiva e como a influência da religião pode ser forte quando se é contra ao aborto. Por fim o trabalho mostra que, nos países onde a prática do aborto não é legal, ocorre a mesma frequência os abortos onde a legislação é mais branda em relação ao aborto. Conclui-se que o jurídico brasileiro deveria olhar o aborto como um problema de saúde pública não como um crime.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2852
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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