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Título:	A importância do cálculo atuarial para a manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial do regime próprio de previdência social do município de Santa Cruz do Capibaribe- Santa Cruz prev
Autor(es):	SANTOS, Carla Aline Araújo dos
Palavras-chave:	Previdência social Regime próprio Equilíbrio financeiro e atuarial Reserva financeira
Data do documento:	2-Set-2020
Resumo:	Tendo em vista a necessidade dos Regimes Próprios de Previdência Privada de manter reservas financeiras para realizar as suas obrigações e cumprir com o que prevê a Constituição Federal de 1988, a qual estipula a obrigatoriedade em manter o equilíbrio financeiro e atuarial, o presente trabalho vai pesquisar sobre a importância do cálculo atuarial para a manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Santa Cruz do Capibaribe-Santa Cruz Prev. Para tanto, é necessário descrever em qual momento da história esse regime foi introduzido no ordenamento jurídico, bem como demonstrar o custeio por parte do filiado ao regime e da entidade pública, conforme prevê a lei de criação da Santa Cruz Prev, e analisar as demonstrações desta entidade, apresentadas pelo profissional de atuária, as quais apresentam dados sobre o equilíbrio financeiro e atuário. Verifica-se ainda, no presente trabalho, que os filiados do gênero feminino são superiores em relação aos do gênero masculino e que a renda percebida e as concessões de aposentadorias para as mulheres superam os resultados realizados pelos homens. Foi constatado um aumento de inativos para os próximos doze anos, num percentual de 88,23%, e que atualmente apresenta um equilíbrio financeiro. No entanto, há um déficit atuarial de R$164 milhões, e definido que o ente público, além da sua contribuição de 12% sobre o total da remuneração de contribuição, deve suplementar com uma alíquota de 5% em 2018, chegando a uma alíquota de 37,09% de suplementação entre os anos de 2023 a 2048, constata-se que, os cálculos atuárias apresentam as situações financeiras presentes e futura do regime, demonstrando quais medidas devem ser tomadas para o equilíbrio das contas. Com isso, se impede a ocorrência de resultados que interfira negativamente na construção das reservas financeiras, que pode implicar na não disponibilidade dos benefícios aos segurados.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2850
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