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Título:	Violência obstétrica na ótica social, jurídica e das relações médico/paciente
Autor(es):	ALVES, Luana Lima FERREIRA, Mikaella Alessandra SILVA, Thâmara Limeira da
Palavras-chave:	Violência-Obstétrica Médicos Legislação Combate Prevenção
Data do documento:	2-Set-2020
Resumo:	A expressão Violência Obstétrica é utilizada para caracterizar os atos praticados pelos profissionais da área de saúde, sejam estes médicos e/ou enfermeiros, que lesionam os direitos da mulher gestante, desde o período pré-natal até o pós parto. Deste modo, o presente trabalho se debruça nesta temática, visando explanar a conceituação da Violência Obstétrica, apresentando-a desde seu contexto histórico, observando-se sua alta recorrência no seio societário, bem como descrever quais atos são considerados como Violência Obstétrica, seja pela prática de procedimentos desnecessários, seja por ações ou omissões que ferem a dignidade e a integridade da parturiente e do neonato. Ademais, o presente artigo trata-se de uma pesquisa quali-quantitativa, apresentando uma natureza descritiva e explicativa, utilizando ainda um estudo direcionado a bibliografia através de artigos e livros já publicados, assim como relatórios de entidades governamentais, letras de lei, e legislação de outros países para corroborar com o estudo. Tal pesquisa ensejou na necessidade de explorar a linha tênue existente entre o dever médico de agir em relação aos direitos da parturiente, evidenciando a presença de uma relação hierarquicamente desproporcional, sendo vistos os procedimentos mais realizados de maneira desnecessária. De semelhante modo, apresenta-se a necessidade da criação de um tipo penal incriminador para tais condutas, expondo de tal modo a lacuna legislativa brasileira para tratar com eficiência desta temática, restando clara a falha na proteção dos direitos da parturiente, que deve ser resguardada pela tipificação penal, devendo esta ser acompanhada com políticas públicas auxiliando na difusão do tema, para conhecimento das principais vítimas, as mulheres, bem como no combate da Violência Obstétrica.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2848
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