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Título: O direito à felicidade: a insuficiência das medidas constantes na lei 12.318/10 no tratamento da alienação parental
Autor(es): RIBAS NETO, Lindolfo Vasconcelos
Palavras-chave: Alienação parental
Consequência psicológica
Lei 12.318/2010
Psicologia jurídica
Síndrome de alienação parental
Data do documento: 2-Set-2020
Resumo: O presente artigo analisa como a alienação parental ganhou ênfase em grandes discussões no direito de família no Brasil visando a proteção do menor envolvido e a busca pela harmonia e convivência familiar saudável. Historicamente, antes mesmo de ser criada a Lei 12.318/2010, algumas ações já eram trazidas ao judiciário na tentativa de obter amigavelmente a solução, contudo a Lei de Alienação Parental trouxe aos magistrados base jurídica para o julgamento e a possibilidade de contar com auxílio de profissionais da psicologia na tentativa de solucionar o problema de forma menos danosa aos envolvidos, principalmente aos menores. A análise apresentada neste artigo aborda desde a diferenciação da Síndrome de Alienação parental e a própria alienação, suas condutas caracterizadoras, consequências reais na vida das crianças e adolescentes e a apresentação da Lei 12.318/2010 buscando um freio a tais práticas. A metodologia utilizada foi a de pesquisas bibliográficas de artigos, matérias jurídicas e jurisprudências objetivando a efetividade da busca ao judiciário para tratar da alienação parental e o papel do psicólogo jurídico.
URI: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2847
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