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Título:	A imprescritibilidade dos crimes contra a humanidade e os crimes de guerra
Autor(es):	SANTOS, Hugo Rafael Duarte
Palavras-chave:	Imprescritibilidade Crimes contra a humanidade Tribunal penal internacional
Data do documento:	2-Set-2020
Resumo:	O presente artigo tem por finalidade a análise do fenômeno da imprescritibilidade de crimes contra a humanidade e em períodos de guerra. Para tanto, fez-se uso da metodologia dedutiva, partindo de conceitos gerais sobre o fenômeno e estabeleceram-se pontes entre o conceito na Teoria Geral do Direito e em situações pontuais no Direito Comparado. Além disso, através de uma pesquisa de cunho explicativo, procurou-se definir o papel e a atuação do Tribunal Penal Internacional em crimes dessa natureza, destacando a sua importância e a relação entre este e os ordenamentos jurídicos pátrios. Conclui-se que, embora se reconheça as dimensões dos referidos crimes e da necessidade de universalização do tema, independente de questões particulares dos países, nem sempre as sanções implicam em penas proporcionais e, ainda, há questões políticas envolvidas nas denúncias. Dessa forma, a imprescritibilidade é ferramenta fundamental para caracterização desses crimes, permitindo que, independente de vontades políticas momentâneas, o Tribunal Penal Internacional alcançará o fato na medida em que a denúncia chega à sua apreciação. Como conclusão principal, este estudo defende a necessidade de se constitucionalizar a imprescritibilidade de tais crimes para dar ainda maior força normativa a este instituto.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2838
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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