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Título:	O embate entre o direito à identidade genética em face do direito ao anonimato de doador de gametas na reprodução humana assistida
Autor(es):	LYRA, Felipe Dyelso Pereira de
Palavras-chave:	Direito à identidade genética Direito à intimidade do doador de gametas Reprodução humana assistida heteróloga Filiação socioafetiva
Data do documento:	2-Set-2020
Resumo:	O presente trabalho tem como objetivo tratar da oposição entre o direito de acesso à identidade genética em face do direito ao anonimato de doador de gametas na Reprodução Humana assistida. Tendo em vista a ausência legislativa para disciplinar o tema, o presente trabalho, de natureza bibliográfica, visa demonstrar a importância da elaboração de lei que discipline o tema para conceder e reconhecer o direito fundamental do ser humano de saber a sua ascendência genética. Para tanto, ao longo do estudo foram feitas análises sobre as repercussões do direito fundamental do ser humano de optar pela reprodução, do papel do Estado como garantidor do exercício desse direito, além da exposição dos tipos e das técnicas de Reprodução humana existentes, com enfoque na modalidade heteróloga. Propôs-se, ainda, a analisar os pontos de defesa do direito fundamental de conhecer a própria origem genética, com fundamento na análise da filiação socioafetiva e na equiparação com o instituto da adoção, em contrapartida ao direito fundamental da intimidade que é conferido pela Resolução 2168/2017 do Conselho Federal de Medicina, quando prevê que deve ser resguardado aos doadores e aos receptores dos gametas o sigilo sobre suas identidades no procedimento da Reprodução Humana Assistida. A vista da flexibilização desses direitos, percebe-se a necessidade de tratar o assunto com urgência da elaboração de lei que confira ao filho gerado artificialmente o seu direito de conhecer sua árvore genealógica, a história dos seus antepassados, sem que isso, necessariamente, interfira na filiação socioafetiva, já que a revelação da identidade, tal qual como na adoção, teria apenas o cunho do conhecimento da ascendência genética. A vista do esposado, destaque-se a importância para a construção do trabalho da análise doutrinária, de leis brasileiras e estrangeiras, de decisões judiciais, bem como de artigos científicos aqui mencionados. O método qualitativo foi o escolhido para desenvolver o estudo quanto ao tema, objeto de opiniões controversas e de grande importância jurídica ante a realidade fática da sociedade brasileira.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2834
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