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Título:	Fraternidade como capacidade jurídica no direito ambiental
Autor(es):	ARAÚJO, Bárbara Cavalcanti RAIMUNDO, Lígia Roberta Pereira de Melo BATISTA, Zoraide Florêncio dos Santos
Palavras-chave:	Fraternidade Constituição federal Princípios Humanização
Data do documento:	2-Set-2020
Resumo:	O presente trabalho busca trazer uma discussão acerca do Princípio da Fraternidade a sua correlação com o Direito Constitucional, partindo de uma breve análise histórica sobre a sua origem, abordando de forma sucinta as modalidades assumidas por este princípio ao longo dos anos até a sua positivação na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Foi realizada ainda uma observação acerca da sua correlação com as três dimensões do direito, verificando em quais delas o Princípio da Fraternidade mais se apresenta e de que forma isto ocorre. O trabalho analisou ainda a ocorrência de violações deste princípio através de ações ou omissões estatais, quando a sua obrigação seria de preservar o pleno exercício para todos os cidadãos de forma individual, coletiva e difusa. Por fim a pesquisa buscou traçar um paralelo entre o Princípio da Fraternidade e a humanização da justiça. O trabalho foi desenvolvido por meio de um estudo bibliográfico transversal, utilizando-se de uma abordagem qualitativa, empregando o método dedutivo sobre os materiais pesquisados. Para compor a base bibliográfica para os estudos, foram utilizados artigos científicos publicados em revistas online, teses de mestrado, doutorado, doutrinas, jurisprudência e legislação geral, tais como o Código de Processo Penal, Lei de Execuções Penais, Constituição Federal, dentre outros.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2831
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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