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Título:	Estupro de vulnerável: a palavra da vítima e os riscos da condenação, a desconstituição da condenação e a afirmação do dever do estado de indenizar
Autor(es):	CALADO, Ayanne Glória Almeida SILVA FILHO, Givanildo Pereira da SOUSA, Wédja Costa de
Palavras-chave:	Crimes sexuais Vulnerabilidade Palavra da vítima Provas O dever de indenizar
Data do documento:	2-Set-2020
Resumo:	De modo geral os crimes sexuais são cometidos na clandestinidade, passando assim a tornar difícil o recolhimento de provas, tornando indispensável a ouvida da vítima. O presente artigo tem como enfoque a análise da palavra da vítima como a principal prova em casos de estupro de vulnerável, previsto no Art. 217-A do Código Penal, e sua força para sustentar uma condenação criminal, adotamos o modelo qualitativo, onde será feita de uma forma mais ampla e interrelacionada com fatores variados, privilegiando contextos, se diferenciando do modelo quantitativo, uma vez que não vai medir seus dados. O método utilizado será o dedutivo, onde primeiramente serão apresentados argumentos, os quais consideramos verdadeiros conforme a legislação penal e processual vigente, que são inquestionáveis para o processamento de qualquer ilícito penal. Abordamos, também as alterações trazidas ao longo da legislação penal, mudanças importantes no que tange os crimes contra a dignidade sexual, seguindo a análise de um delito mais incisivo como o estupro e de suas mais variadas nuances, tais como o delito de importunação sexual, as hipóteses que não mais se refere à presunção de violência, porém, às condições de vulnerabilidade da vítima. Este artigo também traz o princípio da continuidade normativotípica, no que se refere às figuras do estupro e do atentado violento ao pudor, a relativização do crime de estupro que hoje também atinge homens e crianças, os portadores de enfermidade ou deficiência mental e sua liberdade sexual diante do Código Penal. Finalmente, abordamos a questão em que o Estado tem o dever de indenizar àqueles que foram condenados de maneira injusta.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2830
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