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Título:	GUERRA FISCAL: Aspectos gerais do problema e análise dos efeitos que a reforma tributária pode causar nesse impasse
Autor(es):	PEREIRA FILHO, Arnaldo CANDEIA, Vítor Sulpino MENEZES, Wanderlei Amaral Souza
Palavras-chave:	Guerra consequências econômicas Consequências econômicas Reforma tributária
Data do documento:	2-Set-2020
Resumo:	Os mecanismos utilizados pelas unidades federativas subnacionais para atrair investimentos internacionais ou para fazer com que empresas se instalem ou se desloquem de uma localidade nacional para outra - a denominada “guerra fiscal” - é um fenômeno de grande relevância e que tem gerado efeitos maléficos para o país. Trata-se de um jogo de ações e reações entre governos estaduais e entre governos municipais com a finalidade de atrair investimentos privados ou de retê- los em seus territórios, considerando que a tributação é essencial para a implementação de políticas públicas e desenvolvimento. Atualmente, busca-se a elaboração e aprovação de uma reforma tributária que promova a simplificação da estrutura tributária através da eliminação de impostos, constituindo-se em fator preponderante para o crescimento econômico do país, mediante a eliminação ou redução dos danos causados pelo fenômeno. Deste modo, são objetivos deste trabalho acadêmico a análise da problemática da “guerra fiscal” e seus impactos no sistema tributário nacional e a compreensão do fenômeno e suas consequências para estados e municípios, verificando as possíveis saídas através de algumas propostas de reforma tributária em trâmite no Poder Legislativo. Um sistema simplificado de tributação possibilitará aos estados e municípios uma reorganização econômica e financeira, bem como uma solução eficaz para as consequências da “guerra fiscal” nas suas receitas tributárias. O presente trabalho científico foi elaborado através de pesquisa qualitativa, utilizando-se de artigos, livros, páginas de internet e jurisprudências do STF, e busca analisar e entender o problema, com o objetivo de desenvolver ideias ou hipóteses de solução acerca do tema.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2828
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