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Título:	A gestante e seus direitos fundamentais: uma reflexão a respeito do parto no Sistema Único de Saúde (SUS)
Autor(es):	CABRAL, Andrea Celina de Freitas OLIVEIRA, Gissely Silva BEZERRA, Ivanessa Gomes
Palavras-chave:	Gestante Parto Autonomia
Data do documento:	2-Set-2020
Resumo:	A violação de direitos humanos relacionados a escolha do parto pode impactar na qualidade de vida e na saúde da gestante e do bebê. Assim, atentar para esta questão latente é de suma importância. Diante do exposto, tem-se o seguinte problema: a imposição do sistema único de saúde de priorizar, desconsiderando a escolha consciente da gestante, o parto normal em detrimento de outros procedimentos obstétricos, como por exemplo a cesariana, ofende a liberdade, autonomia, dignidade e saúde? A importância deste trabalho se respalda na necessidade alertar e atentar para as consequências do desrespeito ao direito de escolha, liberdade, autonomia e saúde. Ou seja, a sua dignidade humana. Tem-se como o objetivo geral discutir se a imposição do procedimento obstétrico, quando possível considerar o exercício de liberdade de escolha da gestante, pelo sistema único de saúde viola os direitos fundamentais de liberdade, autonomia, dignidade e saúde. Ainda como objetivos específicos propõe-se: Apresentar os direitos fundamentais de liberdade de escolha, consciente, autonomia, dignidade e saúde no ordenamento jurídico brasileiro. Analisar, diante das determinações do ministério da saúde e da Organização Mundial de Saúde, a política nacional que prioriza o parto normal no sistema único de saúde dentre os procedimentos obstétricos ofertados e da escolha consciente da gestante. Abordar grave violação a dignidade humana da gestante pela múltipla ofensa de direitos fundamentais, como liberdade, autonomia e saúde, diante da política pública do sistema único de saúde que prioriza procedimentos obstétricos sem considerar o direto de escolha consciente da gestante. O tipo de pesquisa é bibliográfico.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2826
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