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Título:	A pessoa negra na história constitucional do Brasil: uma análise das constituições de 1824 a 1988
Autor(es):	SILVA, Alexsandro Nunes da
Palavras-chave:	Negro como propriedade Sujeito de direito Liberdade formal do negro
Data do documento:	2-Set-2020
Resumo:	O presente artigo faz uma análise do tratamento conferido pelo ordenamento brasileiro à população negra. Sendo realizado uma averiguação da proteção constitucional concedidas a estes desde a constituição de 1824 até a vigência da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Contradições postas pela própria ordem jurídica, promulgada com caráter discriminatório em face da população negra, as ações contínuas dos meios de comunicação colocando o negro em um estereótipo de marginalização. A discriminação no mercado de trabalho com a população negra, a exemplo da lei das terras ( lei 601, de 18 de setembro de 1850), foram eventos muitas vezes legitimados por constituições anteriores que o Brasil teve, até evoluir para um ordenamento jurídico que demonstrou mais proteção para os negros, com medidas que Vieram a criminalizar condutas racistas e práticas segregacionistas de exclusão, sendo consideradas condutas reprováveis pelo novo ordenamento jurídico brasileiro vigente. O papel do estado ativo e democrático de direito que a constituição de 1988, trouxe foi um ganho humano e significativo para os grupos sociais que antes eram marginalizados pela sociedade e pelo ordenamento jurídico vigente em épocas passadas. A construção socioeconômica criada ao longo dos séculos no território brasileiro fez com que o grupo social composto por negros, ocupasse predominantemente algumas funções de base na sociedade. A pesquisa a ser realizada neste trabalho é classificada como exploratória com abordagem direta, por meio de bibliografias e análise do ordenamento jurídico pátrio. A metodologia utilizada foi o método dedutivo que partiu do entendimento geral, para a compreensão de questões pontuais e elaborado plano de trabalho com proposta de abordagem realista e exequível da temática.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2815
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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