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Título:	Análise do regime disciplinar diferenciado e a ressocialização do preso
Autor(es):	MENDES, Ully Jardanne Alves
Palavras-chave:	Execução penal Regime disciplinar diferenciado Ressocialização Sistema carcerário Direitos humanos
Data do documento:	2-Set-2020
Resumo:	O presente trabalho visa analisar e fazer algumas considerações acerca das características do Instituto do Regime Disciplinar Diferenciado, inserido na Lei de Execução Penal (LEP), em específico, no art. 52, como uma sanção disciplinar com a finalidade de isolar o preso nacional, ou estrangeiro, condenados ou provisórios que manifestem alto nível de periculosidade e que apresentem riscos à ordem da sociedade e do estabelecimento prisional, partindo da premissa de que muitas foram as dúvidas levantadas sobre o tema, visto que, por boa parte da doutrina, o instituto é visto como uma sanção cruel que agride a dignidade humana do preso garantida constitucionalmente. Inicialmente, retrata o contexto histórico no qual surgiu a referida sanção disciplinar e posteriormente adentra no seu conceito, fazendo utilização da Lei de Execução Penal. Sequencialmente, objetiva demonstrar sua atual aplicação dentro da legislação pátria, analisando se existe um problema ou solução atualmente em nosso ordenamento jurídico brasileiro, para beneficiar ou prejudicar os réus em cumprimento de pena, relacionando-o com a terceira velocidade do direito penal e trazendo questões sobre a incompatibilidade da finalidade ressocializadora da pena diante dos efeitos causados ao detento na aplicação do sistema em forma de sanção disciplinar. Propõe-se também a observar o caráter garantidor do Estado em assegurar mínimas condições para a ressocialização, promovendo políticas de prevenção contra o crime sem deixar de buscar a reinserção do detento na sociedade. Como fonte utilizou-se a pesquisa bibliográfica, considerando a vasta quantidade de conteúdo acerca do assunto discutido, bem como interpretação e análise de doutrinas, dados extraídos da internet e documentos.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2797
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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