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Título:	Contrato de franquia: desvantagens do franqueado perante a lei 8.955/94
Autor(es):	ALMEIDA, Pedro Leocádio Lima de
Palavras-chave:	Contrato de franquia Hipossuficiência Hipossuficiência do franqueado perante o franqueador Vantagens e desvantagens do contrato de franquia
Data do documento:	2-Set-2020
Resumo:	O presente artigo tem como função analisar detalhadamente o contrato de franquia regido pela Lei 8.955/94, visto que ele é um excelente meio do franqueado ampliar seus serviços através de um custo acessível e simplificado, pois o empresário irá investir em uma marca que já faz parte do mercado e já é conhecida pelo público. O objetivo principal deste estudo é dar ênfase à hipossuficiência do franqueado perante o franqueador, tendo em vista que uma das principais características deste contrato é a subordinação do franqueado. Nesse sentido, serão apresentadas as decisões jurisprudenciais a respeito do caso em questão e quais as soluções necessárias para que ambas as partes contratuais sejam consideradas iguais, ora de forma doutrinária, ora de forma jurisprudencial, ou seja, esta pesquisa buscará trazer soluções para o melhor desenvolvimento deste negócio, procurando equiparar o poder econômico entre as partes contratantes, visto que, assim, dá-se maior credibilidade a este contrato empresarial. Desse modo, o estudo irá dividir-se da seguinte forma: em primeiro plano, será conceituado o contrato de franquia, como ele deve ser implementado e toda sua estrutura; em segundo plano, apesar de ser evidente que o contrato de franquia traga benefícios para ambas as partes, será abordado quais as vantagens e desvantagens ao aderi-lo, enfatizando a maneira correta utilizá-lo. Em terceiro e último plano, serão apresentadas as controvérsias dos direitos dos franqueados, bem como, a sua hipossuficiência perante o franqueador. A pesquisa do presente artigo resulta em revisões bibliográficas, alguns poucos artigos e decisões jurisprudenciais que evidenciam a proposta do tema.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2781
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