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Título:	Violência doméstica: a autotutela em decorrência da omissão do estado
Autor(es):	ARRUDA, Mycaella Pereira de
Palavras-chave:	Autotutela Violência doméstica Omissão estatal
Data do documento:	2-Set-2020
Resumo:	O presente trabalho tem como objetivo definir autotutela penal em casos que o Estado não deu a devida cobertura às vítimas da violência doméstica, nele é relatado em dois casos específicos a tamanha falta de efetividade com tais vítimas, quando o Estado falhou, essas vítimas por não suportarem mais o fato de ser cruelmente violentadas por seus agressores e vindo a denunciar várias vezes sem ter nenhuma resposta por parte do órgão jurisdicional, tomaram a decisão de se autotutelarem, por um meio de resolução de conflito alternativo e vindo a ser legal nestes casos, pois, a elas não restou outra alternativa. Inicialmente é definido a autotutela, trazendo artigo da lei que trata do assunto, mostrando que é permitida em alguns casos, em outro tópico é explicado melhor a tutela estatal e sua ineficiência, em seguida será tratado sobre a violência doméstica trazendo índices de aumento, e por fim os relatos das vítimas da violência doméstica e do descaso estatal. É muito importante ressaltar que para construção deste presente trabalho se deu uma analise doutrinária, visando construir uma explicação melhor do tema na perspectiva de vários doutrinadores, Tendo como parâmetro os principais tipos de pesquisas utilizados a seguir; pesquisa documental trazendo informações necessárias; pesquisa bibliográfica embora seja um tema de difícil discussão, buscando opinião de pensadores e doutrinadores; estudo de casos tendo como base casos que sirvam como exemplos para melhor explicar o tema. O tipo de pesquisa é qualiquantitativa, descritiva, documental, pesquisa bibliográfica, e por fim estudo de casos com alta repercussão social.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2773
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