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Título:	A teoria da proporcionalidade e sua aplicabilidade nas provas ilícitas por derivação
Autor(es):	SANTOS, Maria de Fátima Silva
Palavras-chave:	Processo penal Provas ilícitas Derivação Admissibilidade Proporcionalidade
Data do documento:	31-Mai-2016
Resumo:	A presente monografia estuda a aplicabilidade do principio da proporcionalidade nas provas ilícitas por derivação. Analisa a admissibilidade das provas ilícitas ou não, e os aspectos relevantes quanto a sua utilização na doutrina e no caso concreto, à luz do principio da proporcionalidade e dos princípios constitucionais, sob a perspectiva da Lei 11.690/08. O conflito de direitos é à base de toda a discussão, devendo ser solucionado. Visto que, na prática sempre haverá um direito que num dado momento irá sobrepor aos demais. Quanto à ilicitude, esse trabalho irá demonstrar a importância da relativização desta limitação. A pesquisa é distribuída em três momentos: primeiramente um breve estudo sobre as provas no processo penal. Na segunda parte, tem-se um estudo sobre as provas ilícitas, apresentando teorias permissivas, teoria inadmissível e também teoria do principio da proporcionalidade de forma breve. Por fim, uma exposição sobre as provas ilícitas por derivação e a aplicabilidade do principio da ponderação, como também procedimento de apuração de ilicitude da prova, princípios que favorecem as provas ilícitas e as provas ilicitamente produzidas nas teorias decorrentes. Tem por objetivo principal restringir o campo de admissão das provas ilícitas, para que sejam utilizadas nas seguintes hipóteses: com base na ponderação de direitos, no principio do favor rei e para beneficiar à acusação. Finaliza o estudo, demonstrando quais teorias haverá utilização da prova e que sempre que possível baseada na proporcionalidade.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/275
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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