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Título:	Violações dos direitos humanos nas prisões brasileiras
Autor(es):	ROLIM, Matheus Freire de Arruda
Palavras-chave:	Sistema prisional Superlotação Seletividade
Data do documento:	2-Set-2020
Resumo:	A sociedade atual, onde a violência cada vez mais toma graus elevados vê quaisquer benefícios oferecidos aos apenados como um sinal de generosidade por parte do Estado, alegando que aqueles que infringiram a lei afetando o próximo, não podem ser dignos de ter seus direitos assegurados, ou melhor, de nem possuírem estes. Pretende-se analisar o sistema penitenciário brasileiro que se encontra como um dos mais superlotados do mundo, e cada vez mais sai do controle da nação e passa para as mãos dos presos, que acabam cometendo diversas violações a direitos. Não só a superlotação dos presídios, como também, o baixo efetivo dos agentes, que passam muitas vezes a assumir diversas funções e acabam por tornar impossível impor as regras precisas. O que faz as prisões em sua maioria não alcançar o objetivo reabilitador, não está na sua natureza ou na essência da prisão, mas nas suas condições materiais e humanas. Diante dessa realidade pode-se observar, diversos problemas relacionados como a falta de higiene, privacidade e facilidade de cometimento de diversas formas de abuso sexuais. Para este estudo empírico foram utilizados os dados do Departamento Penitenciário Nacional (INFOPEN) a fim de se observar o perfil da população carcerária brasileira. De acordo com a última pesquisa publicada, no primeiro semestre de 2016, observou-se que nos últimos dez anos houve um aumento considerável na evolução desta população. Se comparados os anos de 2006 a 2016, ocorreu um acréscimo de 55% da população carcerária geral passando de 401,2 mil pessoas em 2006 para 726,7 mil pessoas no primeiro semestre de 2016. De todo o exposto observou-se que o sistema prisional encontra-se em crise, e que de certa forma não existiu uma evolução, só mudaram as formas de torturas, já que só o fato de se encontrar no ambiente prisional atual, pelas condições estruturais, diversos direitos são violados, além do mais, após análise dos dados, podemos constatar a seletividade do sistema penal, gerando assim um perfil do preso brasileiro.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2745
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