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Título: Inteligência artificial no poder judiciário: impactos causados no mundo jurídico moderno
Autor(es): TORRES, Maria Sandy Martins de Arandas
Palavras-chave: Inteligência artificial
Poder judiciário
Rotina jurídica
Data do documento: 2-Set-2020
Resumo: O presente trabalho visa a discussão acerca da evolução da Inteligência Artificial (IA) no âmbito do jurídico, bem como seus impactos causados no Poder Judiciário Brasileiro. Atendendo a necessidade do problema de congestionamento das demandas judiciais, devido ao excesso de litígios, propõe-se a Inteligência Artificial como forma de auxiliar a práxis jurídica, diante do cenário de evolução tecnológica. De forma objetiva minuciar as prerrogativas e repercussões alçadas no mundo jurídico por meio da IA, ponderando que o seu uso impulsionaria a uma justiça célere e econômica. No Brasil, a Inteligência Artificial não é uma utopia, já temos alguns projetos em fases de teste no âmbito do Poder Judiciário. Verifica-se ainda, o desempenho de funcionamento dessas ferramentas já implantadas no Judiciário Brasileiro, de modo a explorar as aplicações e implicações e, ainda, a responsabilidade civil que será atribuída aos atos de uma Inteligência Artificial. À vista deste problema, busca-se uma solução para regulamentação relativa ao progresso de tal ferramenta, devendo ser aprofundado, em razão de não haver, ainda, normas justas e eficazes, no tocante a responsabilização dos atos praticados pela Inteligência Artificial. Tendo em vista, que os dispositivos da responsabilidade civil em vigor mostram-se insatisfatórios para resolver os conflitos provenientes dos danos causados pela IA. Destaque-se que a IA contribui drasticamente para a rotina dos operadores do direito, permitindo-lhes mais agilidade e excelência nas tarefas que demandariam mais tempo e custo e, diante do cenário tecnológico que vivemos, nada mais adequado dispor desse monopólio na seara jurídica laboral. Por fim, ainda que não tenha sido proposto soluções concretas para os problemas suscitados, discutiu-se várias ideias que são investigadas na esfera mundial. O método utilizado para a pesquisa foi uma revisão de literatura, por se tratar de um tema relativamente novo e pouco explorado através das mídias tradicionais. Com relação a amplitude da Inteligência Artificial, preferiu-se a pesquisar algumas inovações brasileiras que já foram implementadas, ainda que parcialmente.
URI: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2742
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