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Título:	A luta das mulheres pela construção de marcos legais que tipifiquem os crimes sexuais
Autor(es):	LÉO, Maria Emília Meira
Palavras-chave:	Crimes sexuais Dignidade da mulher Marcos legais
Data do documento:	2-Set-2020
Resumo:	A pesquisa tem como objeto de estudo a trajetória dos crimes sexuais contra as mulheres, analisando o processo de organização das mulheres para construção de leis que tipifiquem como crime violações de direito antes naturalizadas. A pesquisa desenvolve-se a partir do seguinte objetivo geral: analisar as mudanças legislativas nos crimes sexuais e o reflexo na proteção ou desproteção da dignidade sexual da mulher. Para alcançar essa finalidade, perseguimos os seguintes objetivos específicos: 1. Debater a contribuição das mulheres organizadas para criminalização da violência sexual; 2. Compreender as mudanças trazidas pelas Leis nº 11.340/2006, nº 12.015/2009 e nº 13.718/18; e 3. Verificar a repercussão das mudanças legislativas na proteção da dignidade sexual das mulheres no Brasil. Trata-se de um estudo exploratório, com abordagem explicativa e descritiva, além de utilizar uma abordagem qualitativa. Utilizamos a pesquisa bibliográfica e documental para coleta de dados em artigos e livros, bem como a análise de documentos disponível para o público. Conclui-se que, além do avanço legislativo para o enfrentamento aos crimes sexuais que são violadores dos direitos das mulheres, é fundamental adotar políticas públicas que considerem a dimensão humana, que sejam hábeis para mudar costumes e concepções culturais, que promovam práticas educacionais destinadas a concretizar a igualdade de gêneros e que fortaleçam as mulheres como cidadãs. Novas, modernas e boas leis certamente contribuirão para a redução da violência em geral e, em particular, sexual, porém, inovações legislativas têm alcance limitado se não alicerçadas em sólidos valores éticos como o da dignidade sexual.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2739
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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