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Título:	A indenização por abandono afetivo a partir do seu efeito inverso
Autor(es):	JESUS, Letícia Cristina Almeida de
Palavras-chave:	Convivência familiar Afetividade Abandono afetivo Responsabilidade civil
Data do documento:	2-Set-2020
Resumo:	O presente trabalho tem como objetivo analisar a responsabilidade civil por abandono afetivo e os efeitos jurídicos trazidos pela obrigação de indenizar. Antes de iniciar o estudo, é necessário apontar os princípios que regem o Direito de Família como a dignidade da pessoa humana, o do melhor interesse da criança, o da paternidade responsável, o do convívio familiar, o da afetividade, dentre outros. Discute-se também a necessidade da convivência do genitor não guardião para o desenvolvimento saudável do menor, assim como a importância desta para estreitar os laços afetivos entre os membros da entidade familiar. A afetividade é hoje o principal elemento das relações familiares, principalmente entre a relação de pais e filhos. Entretanto, a afetividade não diz respeito ao sentimento de “amor”, mas ao dever de cuidado que está disposto no poder familiar, no qual os pais deverão criar, cuidar e educar os filhos menores. Afetividade é um princípio aplicado no âmbito familiar, já afeto é a interação entre pessoas. É a partir do descumprimento desses deveres, tanto pela mãe quanto pelo pai, que resulta o abandono afetivo. Abandono afetivo surge em decorrência da negligência, da ausência dos pais, assim como pela indiferença do genitor com relação aos seus filhos ou que faça distinção entre eles, mesmo que forneça assistência material. Dessa forma, tem-se verificado uma certa quantidade de demanda judiciária requerendo indenização por abandono afetivo tendo em vista a responsabilidade pelos danos sofridos. Entretanto, há o entendimento de que o montante arbitrado pelo Juiz não será suficiente para sanar o prejuízo causado. Por fim, a partir da análise da doutrina e da jurisprudência, demonstrou-se como é vista a indenização arbitrada pela ação indenizatória e a repercussão deste na vida do menor e do genitor. Para o estudo foi utilizado o método qualitativo e bibliográfico.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2728
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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