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Título:	Reforma trabalhista: análise sob os aspectos da flexibilização de direitos, vulnerabilidade jurídica e prevalência do negociado sobre o legislado
Autor(es):	FERREIRA, Larissa da Silva
Palavras-chave:	Empregado Reforma Vulnerabilidade Autonomia Direitos
Data do documento:	2-Set-2020
Resumo:	O presente trabalho analisa a autonomia de vontade no direito do trabalho em detrimento à vulnerabilidade do empregado após a reforma trabalhista, advinda da Lei nº 13.467 de 2017, aprovada pelo Congresso Nacional, em um cenário de crise social, política e econômica. Tendo como principal influência as pressões exercidas por setores empresariais, que afirmavam que a rigidez das leis trabalhistas e o fato de a sociedade brasileira ter evoluído após o ano de 1943, quando Vargas sancionou a Consolidação das Leis Trabalhistas, faziam com que alterações precisassem ser feitas. Este artigo buscou analisar de forma geral a opinião dos que defenderam e dos que se opuseram. Para melhor análise do tema, refletiu-se sobre o novo princípio da prevalência do negociado sobre o legislado além de discutir as consequências da flexibilização de direitos frente à hipossuficiência do empregado na relação de emprego, traçando os possíveis pontos negativos e positivos nessa mudança legislativa. Em relação ao percurso metodológico, resulta de uma pesquisa bibliográfica e documental, devido à utilização de artigos e documentos para a sua construção, feita a partir do método dedutivo, pretendendo ter uma melhor compreensão do tema. Conclui-se com o estudo que a Reforma Trabalhista alcançou um dos objetivos esperados pelos que a defendiam: garantir maior autonomia nas relações de emprego. Porém, em contrapartida, fez com que essas relações ao se tornarem menos rígidas, paralelamente, tenham comprometido a segurança das partes e de forma ainda maior, os empregados.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2727
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