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Título:	Usucapião extrajudicial: resultado do processo de desjudicialização no ordenamento jurídico brasileiro
Autor(es):	ALMEIDA, João Batista de
Palavras-chave:	Usucapião extrajudicial Desjudicialização Lei 13.465 de junho de 2017
Data do documento:	2-Set-2020
Resumo:	O presente trabalho tem por objetivo pesquisar os conceitos e evoluções da usucapião em especial, a modalidade extrajudicial que decorreu do crescente processo de desjudicialização que o Brasil está passando, tudo sob a nova edição da Lei nº 13.465 de junho de 2017. A proposta é fazer uma análise da usucapião e seu surgimento, a fim de determinar a influência a qual exerce no aparecimento de outras esferas extrajudiciais, as quais estão cada vez mais fortes entre as escolhas dos usuários. O trabalho demonstrará a evolução histórica da usucapião, que nunca perdeu sua importância no direito brasileiro, considerando que a propriedade cada vez mais vai perder seu caráter privado quando não se adequar à sua função social e atender ao bem estar social. Este artigo também tratará da usucapião em relação aos direitos reais e suas características. Não obstante haver a manutenção do procedimento judicial no ordenamento brasileiro, a desjudicialização vem com o objetivo central de descongestionar o Poder Judiciário e, a efetivação do direito à aquisição originária da propriedade, bem como sua importância dentre as inovações trazidas pelo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105 de março de 2015). Será demonstrada a forma de adquirir a propriedade pela forma da usucapião extrajudicial, com seus requisitos e nuances. Por fim, será importante destacar não só os benefícios, mas também as problemáticas que dizem respeito à usucapião extrajudicial, justificando-os, bem como trazendo a solução da reforma da lei. Este trabalho visará uma explicação do que é essa modalidade de usucapião, seu surgimento, influências e benefícios a fim de fazer com que o leitor compreenda o tema e a problemática proposta. A presente pesquisa se voltará na utilização dos métodos hermenêuticos e argumentativos, sendo adotada a linha crítico-metodológica, tendo como suporte, pesquisa bibliográfica.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2726
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