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Título:	O comércio de orgãos e a afronta à dignidade humana: o mecanismo da oferta e da procura
Autor(es):	SIQUEIRA, Larissa Barros de
Palavras-chave:	Tráfico de órgãos Criminosos Comercialização
Data do documento:	2-Set-2020
Resumo:	O presente artigo tem como objetivo explicar a prática ilegal de tráfico de órgãos, através de conceitos, causas e quem estão por traz dessas atrocidades. Para este fim é analisado pesquisas desenvolvidas por doutrinadores pátrios, conjuntamente com as legislações nacionais e avaliações de notícias. Sempre assegurando a tutela máxima dos direitos fundamentais. Dessa forma o estudo é realizado com caráter transdisciplinar, explicativo e com uma abordagem qualitativa, uma vez que se busca entender o problema, comportamentos das vítimas e dos criminosos. A legislação brasileira e internacional criminaliza essa conduta, bem como de quem realiza essa transação. A vulnerabilidade é uma das características do estado de necessidade tanto das vítimas, quanto de quem compra o órgão. Ademais são feitas analises de casos que à época tinham repercussão na mídia e foram causas de demais investigações, como o caso do menino Paulinho Pavesi, que foi o estopim de diversas indagações e pesquisas. O Sistema Nacional de Transplantes possui diversas falhas na gerência e em sua coordenação por parte dos Ministérios, além de uma insatisfação na atuação conjunta do Poder Judiciário, Legislativo e Executivo. A inadequada informação, a crença na reversão do quadro, a crença religiosa e o medo de que a morte do paciente seja antecipada ou induzida para que ocorra o comércio de órgãos são alguns dos motivos de recusa para a doação dos órgãos. Por fim é feita a abordagem sobre a possibilidade de legalização da comercialização de órgãos no Brasil e quais suas possíveis consequências, além da necessidade imediata de incentivar toda a comunidade com programas permanentes para doação, considerando sua importância para minimizar a ação do comércio de órgãos.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2725
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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