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Título: Crimes cibernéticos: a insuficiência das leis brasileiras
Autor(es): SOARES, Julio Vinicius de Sales
Palavras-chave: Crimes
Internet
Pedofilia
Data do documento: 2-Set-2020
Resumo: O alvo central deste artigo científico foi mostrar a imensa dificuldade que o ordenamento jurídico brasileiro tem para enquadrar um crime cibernético diante das leis vigorantes no país. A partir das inovações tecnológicas cresceu de forma exorbitante número de ataques contra os computadores e redes vinculadas à internet. Esse progresso exige a modernização de aparelhos próprios para prevenir ou abater o avanço dos crimes virtuais para que se tenham uma maior segurança aos usuários quando estiverem navegando no espaço cibernético e usufruir de suas vantagens. No Brasil, existe uma grande insuficiência das leis para repreensão de transgressões virtuais. Logo, essa ausência de lei facilita a vida de criminosos que praticam crimes utilizados o âmbito virtual, contendo como exemplos, pedofilia, divulgação de conteúdo sem autorização e delitos contra a honra. Portanto, a invenção de leis adequadas é de vasta importância para combater tais crimes. Um ponto chave desse artigo é demonstrar a dificuldade para obter provas contra os criminosos que praticam esse tipo de delito, pois, em virtude da internet não possui fronteiras e graças às novas tecnologias que permitem o armazenamento dessas informações nos mais diferentes locais do mundo, desafiam os operadores de direitos punirem esses criminosos. À vista disso, a cooperação entre os operadores de direito é de vasta importância, pois muitas vezes as provas digitais somem rapidamente, logo a investigação dos crimes virtuais tem que ser rápida. Alguns casos possuem uma grande visibilidade, até mesmo em alcance pátrio, promove preocupação instantânea, mas que, passar do tempo, vira algo apático e esquecido pela sociedade, e, deste modo, seus motivadores não são responsabilizados na proporção de suas condutas. Destarte, com a análise de casos concretos e a sondagem das limitadas leis atualmente aplicáveis, o artigo exposto, busca uma perspectiva panorâmica de questões associadas aos ilícitos realizados por intermédio da Internet.
URI: http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2720
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