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Título:	Direito e cidadania: o conhecimento dos pacientes com neoplasia maligna sobre seus direitos legais
Autor(es):	FARIAS, Jayne Gabriela Florêncio
Palavras-chave:	Neoplasia maligna Direito à saúde Dignidade da pessoa humana Acesso à informação
Data do documento:	2-Set-2020
Resumo:	A neoplasia maligna consiste em uma doença que afeta a vida do enfermo em vários âmbitos, seja fisicamente, emocionalmente e financeiramente. É considerável o número de indivíduos com câncer que não conhecem os direitos e benefícios que lhes são assegurados pelo Poder Público, justamente pela falta de informações e divulgações destes. Consequentemente, deixam de usufruí-los pelo fato de que o Estado oferece, porém não informa de maneira adequada a existência dos mesmos, o que faz com que àquele não cumpra de maneira efetiva o seu papel relacionado à garantia de direitos básicos, tornando-se assim incompleto o gozo dos direitos para a população afetada. Dessa maneira, considerando tal realidade, o presente artigo científico visa, através do método hipotético-dedutivo e de pesquisa descritiva e exploratória, levantar a discussão sob a perspectiva do conhecimento das pessoas acometidas pelo câncer, quanto aos direitos legais que lhes são resguardados, relacionando-se o princípio da dignidade da pessoa humana e o panorama da efetividade das políticas públicas sociais. Trata-se assim, de assunto inegável cunho jurídico e social. Diante desse panorama, o presente trabalho realiza uma discussão voltada principalmente para os estudantes em Direito, porém com viés interdisciplinar, de forma a verificar a garantia de direitos sociais básicos. Conclui-se que o acesso à informação consiste em aspecto central para o conhecimento das pessoas com neoplasia maligna sobre os seus direitos legais regulamentados, em um momento de tamanha fragilidade em variáveis aspectos. Todavia, não pode essa parcela da população não ter seus direitos efetivados pela falta de comprometimento do Estado com políticas públicas que tornem os direitos dos pacientes visíveis, restando violada a dignidade da pessoa humana.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2708
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