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Título:	A regularização da adoção “intuitu personae” a luz dos princípios do melhor interesse da criança e da afetividade como alternativa a redução da adoção “à brasileira”
Autor(es):	ALVES, Isabella Miranda de Medeiros
Palavras-chave:	Adoção “intuitu personae” Requisitos Flexibilização Vínculo afetivo Adoção por indicação
Data do documento:	2-Set-2020
Resumo:	O presente trabalho tem como objetivo tratar da modalidade de adoção “intuitu personae” ou adoção por indicação como uma forma de diminuir a prática do crime previsto no art. 242 do Código Penal, a chamada adoção “à brasileira”, a qual foi importante diferenciá-la da modalidade analisada, devido a características bem semelhantes. Assim como, pretende defender a regularização da adoção “intuitu personae” a fim de beneficiar as numerosas crianças e adolescente que estão à espera de uma família. Para tal, ao longo dos pontos foram feitas análises quanto ao melhor interesse da criança e a afetividade, princípios que derivam do Direito de Família, concluindo que tais princípios devem prevalecer sob os requisitos previstos na Lei, de modo que o vínculo de afeto criado entre adotante e o adotado seja respeitado. Há um ponto dedicado a decisões judiciais acerca do tema para consolidar a possibilidade de regularização de tal modalidade de adoção. Entretanto, decisões judiciais, ainda que menores, foram trazidas a fim de analisar o entendimento contrário. Tratar sobre a flexibilização dos requisitos previstos em lei para a adoção de forma que não afetasse a segurança do instituto jurídico foi um ponto de bastante relevância. De suma importância para a construção deste trabalho foi a análise doutrinária, feita a partir da ideia de múltiplos doutrinadores, de igual relevância foram os artigos científicos aqui mencionados. O método qualitativo foi o escolhido para desenvolver o estudo quanto ao tema, objeto de opiniões díspares e de suma relevância jurídica por fazer parte da realidade fática da sociedade brasileira.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2701
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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