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Título:	Violência obstétrica e a responsabilidade penal quanto ao erro médico
Autor(es):	SOUZA, Fernanda Rafaela Santos de
Palavras-chave:	Violência obstétrica Erro médico Responsabilidade civil Responsabilidade penal
Data do documento:	2-Set-2020
Resumo:	A violência obstétrica é um tipo de violência bastante específica, pois ocorre contra a mulher grávida, podendo acontecer no momento da gestação, parto, nascimento e, até mesmo após o parto. Esse tipo de violência também pode ocorrer no atendimento hospitalar pós aborto. Sua prática se dá de diversas formas, sendo elas, verbais e físicas. As consequências desse tipo violento podem ser gravíssimas acarretando tanto os danos físicos quanto os psicológicos que podem acompanhar a vítima pelo resto da vida. A ideia principal do presente artigo é demonstrar que esse tipo de violência decorre do erro médico que pode se dar por imprudência, negligência ou imperícia e, por muitas vezes, traz danos irreversíveis ao paciente. O que se observa é que a prática da violência obstétrica fere diversos princípios fundamentais garantidos à mulher gestante garantidos pela Constituição Federal de 1988, como por exemplo, o princípio da dignidade humana. O ponto principal será abordar a responsabilização aos agressores que podem ser regidas por diversos âmbitos do direito, como o civil, que aborda a responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público e privado prestadoras de serviços, o penal, que busca punir os agressores que cometam a violência obstétrica através de ameaças, maus-tratos, lesão corporal e etc. e, também, o Código de Ética Médico. Ocorre que, por muitas vezes, as parturientes desconhecem seus direitos e não buscam punir os agressores, contribuindo para que os médicos reiterem essas práticas e atinjam mais mulheres, que, infelizmente, ficam com cicatrizes e traumas para o resto da vida. O presente artigo tem sua metodologia pautada na pesquisa de cunho exploratório de característica bibliográfica, buscando descrever a responsabilidade penal quanto ao erro médico ligada a violência obstétrica.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2695
Aparece nas coleções:	TCC - Direito

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