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Título:	A efetividade da representatividade feminina através do princípio da igualdade: uma reflexão sob o prisma político a partir da constituição federal de 1988
Autor(es):	LINHARES, Diana da Costa
Palavras-chave:	Constituição federal Lobby do batom Princípio da igualdade Mulheres
Data do documento:	2-Set-2020
Resumo:	O período que antecedeu a criação da Constituição Federal em 1988 foi marcado por diversos movimentos feministas, que possuíam o intuito de reivindicar e garantir os direitos das mulheres na promulgação da Carta Magna. Essa mobilização contou com um público feminino de diferentes classes e linhas ideológicas que se uniram às 26 Deputadas Federais da época, tendo sido sua organização nomeada pejorativamente como “lobby do batom”. Suas reivindicações surtiram efeitos positivos tendo em vista a legalização de direitos para o gênero feminino dentro da Carta Magna, que dentre outras conquistas trouxe a previsão do Princípio da Igualdade como direito fundamental. O presente trabalho tem como objetivo estudar se a efetividade jurídica do mencionado Princípio está garantindo a representatividade feminina no âmbito político. O estudo se baseará em uma breve retrospectiva a respeito da história das mulheres neste espaço de poder, culminando numa análise sobre a composição da “Câmara dos Deputados” e o exercício do cargo das parlamentares brasileiras, em especial no período do último pleito eleitoral (2018). Para isto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica com caráter exploratório e conteúdo qualitativo. A análise foi feita através da coleta de dados referentes à quantidade de parlamentares eleitas para o cargo desde a publicação da Constituição até as últimas eleições. Concluiu-se, mediante a observação de atos de violência propagados contra as mulheres no ambiente político, bem como da falta de recursos disponibilizados para a candidatura destas, que o Princípio da Igualdade não está sendo garantido efetivamente para as parlamentares. Além disso, é provável que este quadro esteja sendo reproduzido na sociedade, levando em consideração a cultura de censura ao engajamento feminino. Portanto, demonstra-se a necessidade do exercício de empoderamento das mulheres nos espaços de liderança política e da viabilização do protagonismo destas para que nos aproximemos da garantia do referido Princípio.
URI:	http://repositorio.asces.edu.br/handle/123456789/2682
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